TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as condições de
compra na loja online LuxCreative.

Ao utilizar este website, o utilizador aceita os presentes termos.

Identificação da Empresa

Marca Comercial: LuxCreative
Operado por: LuxProtect Lda — NIF 518 866 424
Sede Social: Rua D. Lúcio nº 55, 4750-792 Vila Cova, Barcelos, Portugal
Instalações / Produção / Atendimento: Rua Doutor Francisco Sá Carneiro nº 402-A,
4740-473 Esposende, Portugal
Email: contacto@luxprotect.com

Objeto

A loja destina-se à comercialização de produtos personalizados, incluindo (mas não
limitado a) sublimação, papelaria personalizada, recorte e gravação laser,
autocolantes e artigos personalizados diversos.

Encomendas

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que:

   • Possui capacidade legal para contratar
   • Os dados fornecidos são verdadeiros e completos
   • Aceita os presentes Termos e Condições

A encomenda apenas entra em produção após confirmação de pagamento.

Produção e Personalização

Os produtos são produzidos de acordo com as especificações do cliente. O cliente é
responsável por verificar cuidadosamente textos, datas, dimensões, cores e
conteúdos enviados.

Podem existir pequenas variações de cor e acabamento devido aos processos de
produção e diferenças de calibração de ecrãs.

Preços e Pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em
contrário.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

Prazos

Produção estimada:

   • 2 a 5 dias úteis (padrão)
   • Até 15 dias úteis (complexos)

Os prazos de envio acrescem ao prazo de produção.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a
produtos personalizados ou feitos de acordo com especificações do cliente.

Cancelamentos

O cancelamento apenas é possível antes do início da produção. Após início da
produção, não será possível cancelar.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos e designs) são propriedade
da LuxProtect Lda ou utilizados com autorização. É proibida a sua reprodução sem
consentimento.

Responsabilidade

A empresa não será responsável por danos indiretos decorrentes da utilização dos
produtos ou do website.

Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

O consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
https://www.consumidor.gov.pt

Livro de Reclamações (obrigatório):
https://www.livroreclamacoes.pt

Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.